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Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

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Legislação Municipal

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    Outros 779/2021 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de ... Detalhes
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    Plano Municipal de Saúde 778/2021 Fica instituído o Dia Municipal de conscientização do Sepse a ser c... Detalhes
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    Plano Municipal de Saúde 777/2021 Dispõe sobre a denominação de logradouro Público situado na Localida... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 773/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMEN... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 773/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMEN... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 772/2021 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLS... Detalhes
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    Código de Obras 771/2021 Dispões sobre a instalação de energia fotovoltaica em edificações da ... Detalhes
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    Plano Municipal de Saúde 770/2021 Dispões sobre reconhecer a prática de atividades físicas e do exercíc... Detalhes
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    Outros 767/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e ma... Detalhes
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    Plano Municipal de Educação 763/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhament... Detalhes
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    Outros 762/2021 Altera os artigos 2º, 3º, 5º, Parágrafo único do artigo 6º e artigo ... Detalhes
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    Plano Municipal de Saúde 761/2021 Dispõe sobre a instituição da Semana de Cuidados à Saúde da Mulher e... Detalhes
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    ISSQN (ISS) 760/2021 Dispõe sobre a isenção de IPTU, ISSQN, ITIV e Taxas Municipais à emp... Detalhes
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    Plano Municipal de Saúde 759/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,... Detalhes
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    Outros 759/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiro, ... Detalhes
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    Outros 758/2021 Dispõe sobre a Autorização para a Assinatura de Convênios e Contrato... Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 629/2016 Republicação da Lei Municipal Nº 629/2016 - Cria, regulariza e denom... Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 322/2002 Republicação da Lei Nº 322/2002 - Autoriza o Chefe do Poder Executi... Detalhes
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    04010002/2021 Fica aberto Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD, na importância supra,... Detalhes
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    04010001/2021 Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para... Detalhes
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