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Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

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    002/2020 Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nacionais, Est... Detalhes
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    003/2020 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para ... Detalhes
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    004/2020 Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU r... Detalhes
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    005/2020 Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nacionais, Est... Detalhes
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    009/2020 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial para realização de licit... Detalhes
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    01/2020 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores e tributos devidos à... Detalhes
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    010/2020 Dispõe sobre a constituição da comissão permanente de licitações da P... Detalhes
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    014/2020 Regulamenta o estacionamento e a pernoite de veículos de carga pesada... Detalhes
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    018/2020 Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriaçã... Detalhes
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    039/2020 Decreta luto oficial por três dias a partir de 07/02/2020 e dá outras... Detalhes
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    042/2020 Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriaçã... Detalhes
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    044/2020 Dispõe sobre a regulamentação do lançamento e do pagamento da Taxa de... Detalhes
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    045/2020 Dispõe sobre a regulamentação do lançamento e do pagamento da Taxa de... Detalhes
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    06/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 06 de abril de 2019. Detalhes
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    061/2020 Decreta situação de emergência pública no município de Conceição do J... Detalhes
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    062/2020 Decreta situação de Emergência Pública no Município de Conceição do J... Detalhes
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    063/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal de acompanhado de ações de... Detalhes
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    064/2020 Dispõe sobre a complementação do Decreto nº 062/2020, de 17 de março ... Detalhes
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    07/2020 Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares do Município de Conce... Detalhes
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    08/2020 Aposenta a servidora Pública, voluntariamente após 25 anos empossada ... Detalhes
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    15/2020 Aposenta a servidora Pública, voluntariamente após 25 anos empossada ... Detalhes
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    16/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 15 de julho de 2019. Detalhes
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    19/2020 Exonera a pedido o servidor público, empossado em 12 de novembro de 2... Detalhes
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    20/2020 Exonera a pedido o servidor público, empossado em 10 de janeiro de 20... Detalhes
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    32/2020 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Sandro Guimarães da Mata, e ... Detalhes
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    35/2020 Nomeia o Sr. Vandilson Almeida da Mata, como Secretário Municipal, e ... Detalhes
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    40/2020 Aposenta a servidora Pública voluntariamente após 30 anos empossada e... Detalhes
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    41/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 01 de julho de 2019. Detalhes
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    47/2020 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Vandilson Almeida da Mata, e... Detalhes
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    48/2020 Nomeia o Sr. Sandro Guimaraes da Mata, como Secretário Municipal, e d... Detalhes
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    58/2020 Exonera a pedido a servidora Pública, empossada em 20 de março de 201... Detalhes
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    60/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação... Detalhes
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    0000021/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 52.000,00 (cinqüenta e... Detalhes
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    0000031/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 134.670,00 (Cento e Tr... Detalhes
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    0000040/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.783.947,60 (um milhã... Detalhes
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    0000041/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 222.873,01 (duzentos e... Detalhes
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    0000042/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 4.911.204,15 (quatro m... Detalhes
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    0000044/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 31.902,02 (trinta e um... Detalhes
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    0000045/2019 Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS- QDD, para o exercício fi... Detalhes
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    0000007/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício f... Detalhes
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    0000008/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 280.097,50 (duzentos e... Detalhes
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    0000010/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 966.874,23 (novecentos... Detalhes
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    0000011/2019 Altera o Quadro De Detalhamento De Despesas - QDD, para o exercício f... Detalhes
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    0000012/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 130.700,00 (cento e tr... Detalhes
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    0000012/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 130.700,00 (cento e tr... Detalhes
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    0000015/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício f... Detalhes
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    0000016/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.273.040,24 (um milhã... Detalhes
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    0000017/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 706.571,28(setecentos ... Detalhes
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    0000019/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, Para o Exercício F... Detalhes
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    0000020/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 2.949.517,99 (Dois Mil... Detalhes
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    0000021/2019 Abre Crédito Suplementar no valor Total de: R$ 52.000,00 (Cinqüenta e... Detalhes
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    0000021/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 52.000,00 (cinqüenta e... Detalhes
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    0000022/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.699.399,07 (um milhã... Detalhes
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    0000023/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício f... Detalhes
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    0000024/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 249.502,88 (Duzentos e... Detalhes
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    0000025/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, Para o Exercício F... Detalhes
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    0000026/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 963.105,00 (Novecentos... Detalhes
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    0000027/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 805.690,00 (Oitocentos... Detalhes
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    0000028/2019 Abre crédito suplementar especial no valor total de: R$ 212.881,24 (d... Detalhes
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    0000029/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 1.275.319,32 (Um Milhã... Detalhes
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    0000037/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 134.670,00 (Cento e Tr... Detalhes
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    0000039/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 110.976,99 (cento e de... Detalhes
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    0000043/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 44.021,78 (quarenta e ... Detalhes
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    0000048/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 106.308,02 (cento e se... Detalhes
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    0000049/2019 Abre crédito suplementar no valor total de: R$ 288.397,32 (Duzentos e... Detalhes
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    012/2019 “Dispõe sobre a atualização monetária dos valores e tributos devidos ... Detalhes
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    013/2019 Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nacionais, Es... Detalhes
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    0135/2019 Dispõe sobre a alteração da data de vencimento dos contratos REDA 201... Detalhes
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    016/2019 Regulamentao lançamento, acobrança e a forma de pagamento do IPTU re... Detalhes
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    03/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 399.258,45(trezentos ... Detalhes
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    04/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD, para o exercício f... Detalhes
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    06/2019 “Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do funcionário Silenivaldo Ho... Detalhes
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    1,3,7-10/2019 “Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do funcionário e dá outras p... Detalhes
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    103/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 03 de julho de 2018... Detalhes
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    105/2019 Posterga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urba... Detalhes
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    108/2019 Nomeia o Srª. Ádila Maria Matos da Silva, como Secretária, e dá outra... Detalhes
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    109/2019 Nomeia o Srª. Viviane da Silva Andrade Batista, como Assistente da Co... Detalhes
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    11/2019 Nomeia o Srª. Raquel de Jesus dos Santos, como Chefe de Gabinete, e ... Detalhes
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    110/2019 Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e dá... Detalhes
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    111/2019 Dispõe sobre a regularização de loteamentos aprovados e não registrad... Detalhes
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    112/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 03 de julho de 2018 Detalhes
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    113/2019 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Cosme Gomes Boaventura, e d... Detalhes
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    114/2019 Decreto Nº 114/2019, de 03 de junho de 2019 - Nomeia o Sr. Felipe Sam... Detalhes
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    115/2019 Exonera a pedido a servidora Pública, empossada em 22 de Abril de 20... Detalhes
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    116/2019 Decreto Nº 116/2019, de 11 de junho de 2019 - Dispõe sobre a exonera... Detalhes
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    117/2019 Decreto N.º 117/2019 de 11 de junho de 2019 - Nomeia o Sr. Juliano de... Detalhes
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    120/2019 Dispõe sobre a alteração da data de realização da feira-livre no dia... Detalhes
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    122/2019 Decreto Nº 122/2019, de 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre a exonera... Detalhes
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    123/2019 Decreto Nº 123/2019, de 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre a exonera... Detalhes
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    124/2019 Decreto Nº 124/2019, de 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre a exonera... Detalhes
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    126/2019 Decreto nº 126/2019, 04 de julho de 2019 Detalhes
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    127/2019 Decreto Nº 127/2019, de 04 de julho de 2019 - Dispõe sobre a exonera... Detalhes
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    128/2019 Decreto Nº 128/2019, de 04 de julho de 2019 - Dispõe sobre a exonera... Detalhes
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    129/2019 Decreto Nº 129/2019, de 04 de julho de 2019 - Nomeia a Srª. Renata Lo... Detalhes
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    13/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 983.031,15 (novecento... Detalhes
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    130/2019 Decreto Nº 130/2019, de 04 de julho de 2019 - Nomeia o Sr. Claudio Sa... Detalhes
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    131/2019 Decreto Nº 131/2019, 08 de Julho de 2019 - Exonera a pedido a servido... Detalhes
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    132/2019 Decreto Nº 132/2019, 08 de Julho de 2019 - Exonera a pedido a servido... Detalhes
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    133/2019 Decreto Nº 133/2019, 08 de Julho de 2019 - Exonera a pedido a servido... Detalhes
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    135/2019 Exonera a pedido o servidor Público. Detalhes
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    138/2019 Dispõe sobre a anulação do Decreto 137/2019 Detalhes
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    139/2019 Exonera a pedido a servidora Pública, empossada em 11 de Fevereiro de... Detalhes
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    139/2019 Decreto Nº 139/2019, 12 De Agosto De 2019 - Exonera a pedido a servid... Detalhes
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    140/2019 Decreto Nº 140/2019, 12 De Agosto De 2019 - Exonera a pedido a servid... Detalhes
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    140/2019 Exonera a pedido a servidora Pública, empossada em 01 de Março de 198... Detalhes
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    85/2019 Nomeia o Sr. Sidney de Oliveira Pinheiro, como Tutor Disciplinar, e d... Detalhes
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  • Resoluções (2)

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