Legislação Municipal
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Leis (30)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 778/2021 Fica instituído o Dia Municipal de conscientização do Sepse a ser c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 777/2021 Dispõe sobre a denominação de logradouro Público situado na Localida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 776/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais do mag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 775/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 774/2021 Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 773/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMEN... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 772/2021 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Obras 771/2021 Dispões sobre a instalação de energia fotovoltaica em edificações da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 770/2021 Dispões sobre reconhecer a prática de atividades físicas e do exercíc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 769/2021 Dispões sobre institui a campanha "" Abril Laranja" no município de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 768/2021 Dispõe sobre a semana municipal de combate a violência contra a mulh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 767/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 766/2021 Dá nome ao Centro Integrado de Educação Esportiva Professor Milton ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 765/2021 Dá nome a Creche Professora Nilma Isabel Magalhaes Moraes no Loteam... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 764/2021 Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismo n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 763/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 762/2021 Altera os artigos 2º, 3º, 5º, Parágrafo único do artigo 6º e artigo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 761/2021 Dispõe sobre a instituição da Semana de Cuidados à Saúde da Mulher e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa ISSQN (ISS) 760/2021 Dispõe sobre a isenção de IPTU, ISSQN, ITIV e Taxas Municipais à emp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 759/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 759/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiro, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 758/2021 Dispõe sobre a Autorização para a Assinatura de Convênios e Contrato... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Previdência Social do Servidor 757/2021 Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo firmar acordos de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 641/2016 Republicação da Lei Municipal Nº641/2016 - Cria, regulariza e denomin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 640/2016 REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 640/2016 - Cria, regulariza e de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 629/2016 Republicação da Lei Municipal Nº 629/2016 - Cria, regulariza e denom... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 322/2002 Republicação da Lei Nº 322/2002 - Autoriza o Chefe do Poder Executi... Detalhes -
Decretos (670)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04010002/2021 Fica aberto Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD, na importância supra,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04010001/2021 Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03010002/2021 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 243.000,00 ///... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02010001/2021 Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 20.200,00 ///V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 443/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA DE CARGO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 441/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 440/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 439/2021 Define o protocolo para retorno das aulas presenciais na Rede Públic... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 436/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 435/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 434/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 433/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 432/2021 Dispõe sobre a alteração da data de realização da feira-livre do dia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 431/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA PÚBL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 430/2021 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIAS DO E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 429/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 428/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 427/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE SERVIDOR PÚBLIC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 424/2021 Nomeia e convoca para posse pessoa classificada no Concurso Público/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 422/2021 Nomeia e convoca para posse pessoa classificada no Concurso Público/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 421/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 420/2021 Nomeia e convoca para posse pessoa classificada no Concurso Público/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 419/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 418/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 418/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 417/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 416/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 415/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 414/2021 Renova o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 413/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 412/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 411/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 410/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 409/2021 Nomeia e convoca para posse pessoa classificada no Concurso Público/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 408/2021 Define o protocolo para o funcionamento das atividades de classe com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 407/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREIT... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 406/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 405/2021 Dispõe sobre a alteração da data de realização da feira-livre do dia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 404/2021 Republicação do Decreto Nº 404/2021 - “Nomeia e convoca para posse p... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 403/2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 402/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MU... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 400/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 399/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERÇÃO, DO SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENT... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 397/2021 Nomeia e convoca para posse pessoa classificada no Concurso Público/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 396/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E D... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 394/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 393/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE VICE-DIRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 392/2021 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO nº 392/2021, 25 de agosto de 2021 - Nomeia Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 392/2021 Nomeia Representantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 391/2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 390/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 389/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 387/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 386/2021 Define o protocolo para o funcionamento das atividades de classe com... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 382/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Desp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA COMPOSTA POR SERV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2021 Publica as deliberações da 9ª Conferência Municipal Ordinária de As... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DO P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 318'/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0000081/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 224.083,08 (duzentos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0000078/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.569.607,14 (um milh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0000076/2020 Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0000075/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.267.511,00 (um milh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0000073/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 908.520,52 (novecento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2020 Dispõe sobre a complementação do Decreto nº 062/2020, de 17 de março ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 Dispõe sobre a criação do comitê municipal de acompanhado de ações de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2020 Decreta situação de Emergência Pública no Município de Conceição do J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2020 Decreta situação de emergência pública no município de Conceição do J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2020 Aposenta o servidor Público, voluntariamente após 33 anos empossado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2020 Exonera a pedido a servidora Pública, empossada em 20 de março de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2020 Nomeia o Sr. Sandro Guimaraes da Mata, como Secretário Municipal, e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2020 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Vandilson Almeida da Mata, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2020 Dispõe sobre a regulamentação do lançamento e do pagamento da Taxa de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 Dispõe sobre a regulamentação do lançamento e do pagamento da Taxa de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 01 de julho de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2020 Aposenta a servidora Pública voluntariamente após 30 anos empossada e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020 Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores pú... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 Decreta luto oficial por três dias a partir de 07/02/2020 e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2020 Nomeia o Sr. Vandilson Almeida da Mata, como Secretário Municipal, e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2020 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Sandro Guimarães da Mata, e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2020 Exonera a pedido o servidor público, empossado em 10 de janeiro de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2020 Exonera a pedido o servidor público, empossado em 12 de novembro de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 15 de julho de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2020 Aposenta a servidora Pública, voluntariamente após 25 anos empossada ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Regulamenta o estacionamento e a pernoite de veículos de carga pesada... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre a constituição da comissão permanente de licitações da P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial para realização de licit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 Aposenta a servidora Pública, voluntariamente após 25 anos empossada ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares do Município de Conce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 06 de abril de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nacionais, Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nacionais, Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores e tributos devidos à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 272/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 03 de julho de 2018... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 271/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 03 de julho de 2018. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 15 de março de 1994. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 223/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 17 de fevereiro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 222/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 06 de abril de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 221/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 06 de abril de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 214/2019 Dispõe sobre a concessão de recesso aos funcionários comissionados, n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2019 Exonera a pedido o servidor Público, empossado em 13 de fevereiro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212/2019 Decreta luto oficial por três dias a partir de 04/12/2019 e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2019 Dispõe sobre a exoneração da funcionária Floriceia dos Santos e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 207/2019 Dispõe sobre a exoneração da funcionária Edjane Barreto Casais e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2019 Dispõe sobre a exoneração da funcionária Jecica Lima do Carmo Teles e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 205/2019 Dispõe sobre a exoneração da funcionária Alexandra da Silva Cerqueira... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2019 Dispõe sobre a exoneração da funcionária Neuraildes Gomes de Brito Va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2019 Dispõe sobre a exoneração da funcionária Ivone dos Santos Lima e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2019 Dispõe sobre a exoneração da funcionária Caliandra Teles Coutinho e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2019 Dispõe sobre a exoneração da funcionária Fernanda Costa de Carvalho R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2019 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Jailton Venceslau dos Santos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2019 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Diego Silva de Araujo, e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2019 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Denilson Santos Araujo, e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2019 Dispõe sobre a exoneração do funcionário José Augusto da Silva Olivei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2019 Dispõe sobre a exoneração do funcionário Afonso Pinto Pereira, e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2019 Exonera a pedido a servidora Pública, empossada em 01 de setembro de ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2019 Dispõe sobre a alteração da data de realização da feira-livre no dia ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2019 Decreta luto oficial por três dias a partir de 23/10/2019 e dá outras... Detalhes -
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