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Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

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Prefeitura Municipal de
Conceição do Jacuípe

Prefeita de Conceição do Jacuípe decreta medidas de contenção de despesas

Fonte: DECOM
12/09/2023 às 16h30

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Suspensão de serviços de transporte e auxílios financeiros para eventos até o final de 2023

A Prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, anunciou hoje a adoção de medidas de contenção de despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas em meio ao cenário financeiro desafiador enfrentado por prefeituras em todo o país.

Através do Decreto Municipal nº 346/2023, fica excepcionalmente suspensa, até 31 de dezembro de 2023, a disponibilização de serviços de transporte pelo município para qualquer tipo de evento, com exceção dos serviços de saúde e educação, que serão mantidos para garantir o atendimento à população.

O Departamento de Transportes terá a responsabilidade de adotar medidas para reduzir o consumo de combustível pela frota de veículos vinculados ao Poder Executivo Municipal, com a única exceção dos veículos vinculados à Secretaria de Saúde do município.

Além disso, o Decreto também suspende a concessão de ajudas de custo e auxílios financeiros para a realização de eventos, festas e campeonatos esportivos de qualquer natureza até o final do ano de 2023.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos suspenderá, igualmente, o fornecimento de materiais de construção, exceto em situações de extrema urgência, as quais serão analisadas pela Chefe do Poder Executivo.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. A medida tem como objetivo principal a manutenção da saúde financeira do município em tempos desafiadores, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.