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Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

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Prefeitura Municipal de
Conceição do Jacuípe

Prefeitura de Conceição do Jacuípe homologa Dispensa Emergencial para serviços de limpeza pública

Fonte: DECOM
05/10/2023 às 13h37

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A Prefeita Municipal do Município de Conceição do Jacuípe, em conformidade com o art. 24, inc. IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas modificações, homologou o processo de Dispensa Emergencial de Licitação, com o objetivo de contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza pública, abrangendo varrição, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e serviços correlatos, para atender às demandas do município.

O processo emergencial, com um valor mensal de R$ 519.680,00 (quinhentos e dezenove mil seiscentos e oitenta reais), foi aprovado de acordo com o Parecer Jurídico favorável à contratação da empresa APICE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.200.059/0001-75.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe/BA assegurou que o processo seguiu todas as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.666/1993 e suas atualizações. A declaração de Dispensa Emergencial de licitação foi ratificada, autorizando, assim, a contratação da empresa mencionada para os serviços essenciais de limpeza pública no município.

Essa medida visa garantir a continuidade e eficiência na prestação de serviços de limpeza pública, contribuindo para a manutenção da qualidade de vida e bem-estar da população de Conceição do Jacuípe/BA.